Durante os meses de setembro e outubro, a mídia de Imperatriz (MA) e região divulgará campanha publicitária inédita referente à observância das normas de segurança no trabalho, principalmente na área da construção civil. A campanha é resultado de vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), representando pelo procurador do Trabalho Marcos Antônio Ferreira Almeida, e diversas empresas da construção civil que prestam serviços na Usina Hidrelétrica de Estreito/MA.
As obras da hidrelétrica de Estreito, situada na divisa do Estado do Tocantins com o Maranhão, integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, constituindo o maior empreendimento em andamento no setor elétrico, com previsão de conclusão para agosto de 2010. Durante a condução dos procedimentos investigatórios, o MPT constatou diversas irregularidades trabalhistas relacionadas, principalmente, ao excesso da jornada de trabalho e ao descumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho.
Após as investigações, foi proposta a assinatura de TACs a fim de corrigir as irregularidades encontradas, sob pena de pagamento de multas que vão até R$ 50mil. Nos referidos termos, estipulou-se ainda, a título de dano moral coletivo, uma compensação alternativa por meio da veiculação de campanha educativa sobre segurança no trabalho. A campanha será veiculada por spots de rádio, em freqüências AM e FM, por videoteipe exibido na programação de emissoras de televisão com alcance em todo o Estado, além de folder´s, cartazes, outdoors e busdoor’s.
O procurador do Trabalho Marcos Almeida destacou a importância dos termos celebrados, que além de beneficiar os empregados diretamente lesados, através da correção das irregularidades apontadas, permitiu benefícios a toda sociedade, por meio da divulgação da campanha educativa. "As empresas cometeram várias irregularidades trabalhistas, que violaram interesses dos trabalhadores diretamente lesados, bem como de toda a coletividade. Creio que os TACs contribuíram para efetivação da tutela coletiva, que, além de apresentar caráter preventivo-pedagógico, visa justamente a recompor os bens jurídicos lesados pelo ato danoso", afirmou.
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