O plenário do CNJ determinou ao Tribunal de Justiça da Bahia nesta terça-feira (08/05) que pague horas-extras e despesas com transportes aos servidores que acumulam cargos de substituição “temporária”.

Segundo a relatora, conselheira Ruth Carvalho, essas substituições ditas temporárias perduram indefinidamente.

O Tribunal deverá regularizar a situação dessas substituições, em até 90 dias, realizando inclusive concurso público para preenchimento das vagas. A decisão foi tomada pela maioria do plenário em resposta ao pedido de providências 217.