De autoria do deputado Reinaldo Nogueira (PDT-SP), o Projeto de Lei 1593/07 permite aos trabalhadores utilizar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para tratamento de problemas graves de saúde do titular e de seus dependentes. Pela proposta, o saldo poderá ser sacado em caso de doenças terminais, necessidade de próteses dos membros inferiores e superiores, problemas cardíacos graves, transplantes de órgãos vitais, doenças degenerativas cerebrais e cirurgia para correção de problemas de surdez e para compra de aparelho auditivo.

Reinaldo Nogueira considera estranho que o trabalhador possa utilizar os recursos do FGTS para aplicação em fundos de privatização ou para amortizar extraordinariamente empréstimos imobiliários, mas não em caso de problemas graves de saúde.

Tramitação

O projeto terá análise em caráter conclusivo, em conjunto com o Projeto de Lei 3310/00, do ex-deputado Euler Morais, que possibilita o saque do FGTS para tratamento de aids de parentes em primeiro grau do titular. As propostas serão analisadas em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.