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16/01/2008

Governadora responde a críticas do presidente do TJ do RS

Porto Alegre – A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB) (foto), disse hoje que é chamada de “imperatriz e conflituosa” porque está decidida a resolver questões que os antecessores preferiram não enfrentar, especialmente, fazer com que as despesas caibam dentro do orçamento. O comentário foi feito no programa semanal de rádio Conversa com a Governadora e soou como uma resposta às críticas recentes que recebeu do presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, Marco Antônio Barbosa Leal.

Exército amplia direito a auxílio-transporte de militares

O Departamento do Pessoal do Exército acatou recomendação conjunta do Ministério Público Militar (MPM) e do Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) solicitando a revogação de toda e qualquer referência existente nas normas editadas pelo DGP que definam determinada distância entre a residência do militar e seu local de trabalho como fator limitador à concessão do benefício de auxílio-transporte.

Copasa indeniza por dano em imóvel

A Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) foi condenada a indenizar a consumidora J.A.R. em R$2.834,00 por danos materiais. A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmando sentença da juíza Andréa Cristina de Miranda Costa, da 4ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete.

Kátia Abreu ajuíza Adin contra empréstimo ao BNDES

Uma das mais ferrenhas críticas da carga tributária brasileira, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentou agora há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a medida provisória (MP 414/08), apresentada no último dia 4 pelo governo, que autoriza a liberação de empréstimo ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido da empresa telefônica BPC S.A, que pretendia suspender os efeitos de decisão judicial em ação civil pública que a obriga a fornecer dados cadastrais de usuários de telefonia fixa e móvel, no Estado do Rio Grande do Sul, para o Ministério Público Federal, em razão de inquérito policial, civil ou administrativo.

Condenado por homicídio pede para ser recolhido em estabelecimento adequado

Condenado por homicídio qualificado a cinco anos de reclusão em regime semi-aberto, José Arnaldo Vieira de Souza impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Habeas Corpus (HC 93596) em que pede a concessão de liminar para ser recolhido em estabelecimento prisional adequado ao regime que lhe foi imposto pelo Tribunal do Júri da Comarca de Franco da Rocha (SP).

Justiça manda banco pagar as correções da poupança

Rio – A Justiça de Brasília determinou através de liminar, expedida na sexta-feira, que o Banco Sudameris pague as diferenças de correção dos planos Cruzado II, Bresser, Verão e Collor I e II aos poupadores representados pela Associação Minha Morada. O banco tem 30 dias para cumprir a ordem.

Justiça não aceita proposta de Abadia

A procuradora-geral da República Thamea Danelon afirmou, no início da tarde desta quarta-feira (16), que a Justiça não aceitou o acordo proposto pela defesa do megatraficante colombiano Juan Carlos Abadia. Ele esteve durante três horas em audiência na 6ª Vara Criminal Federal, no Centro de São Paulo, para tentar selar um acordo em que oferecia de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões mais informações em troca de benefícios.

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