O Ministério Público Federal (MPF) na Bahia (BA) instaurou inquérito civil para apurar as fraudes relatadas por professores da rede pública de ensino na indicação das obras que integram o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Os professores têm procurado o MPF para noticiar a falsidade de suas assinaturas nos formulários de escolha dirigidos ao Ministério da Educação (MEC), acrescentando que os livros indicados são de matérias diversas das que eles lecionam.

O MPF solicita que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apresente informações sobre as acusações e esclareça o procedimento adotado nos últimos três anos pra seleção dos livros didáticos do PNLD e encaminhe relação constando as editoras e o nome dos livros adotados nas escolas públicas da Bahia. Além disso, a procuradora da República Juliana de Azevedo Moraes, responsável pela condução do procedimento, pede que o FNDE encaminhe a listagem contendo os nomes de todos os professores selecionados no estado para indicação do livro didático, juntamente com a escola ou o endereço para onde foi remetido o formulário.

Entenda o caso – A imprensa local divulgou em dezembro do ano passado reportagens com denúncias de professores da rede pública de ensino dirigidas ao Ministério Público da Bahia (MP/BA). Os docentes relataram diversas irregularidades no PNLD, que este ano envolve 968 milhões de reais de verbas públicas federais.

Dentre as irregularidades citadas nas reportagens, constam centenas de formulários fraudados com uso não-autorizado de nomes de professores de várias regiões do estado. Muitos deles sequer conhecem as escolas para as quais “escolheram e pediram” os livros ou moram a centenas de quilômetros de tais instituições. Depois da divulgação, outros professores começaram a procurar o MPF para registrar a falsidade de suas assinaturas nos formulários de escolha.

O MPF aguarda que os profissionais de ensino que tiveram seus nomes utilizados sem autorização ou as suas assinaturas falsificadas comunique ao órgão para complementar as investigações que estão em curso.