A Energisa, companhia de energia elétrica da Paraíba, e os representantes do Sindicato dos Eletricitários homologaram hoje (03), no Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), acordo para o pagamento de dívida trabalhista de R$ 37,4 milhões, pondo fim a um processo que tramita há mais de quinze anos e que representa, hoje, a maior dívida trabalhista de uma empresa privada no Estado.
A audiência de conciliação e já de homologação do acordo aconteceu às 10h no auditório do Tribunal Pleno do TRT, dentro do Projeto Conciliar é Legal, promovido em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e da Semana Nacional pela Conciliação. A homologação foi coordenada pela presidente do Regional, juíza Ana Clara Nóbrega. A juíza convocada Margarida Alves de Araújo foi a relatora do agravo de petição.
Trata-se de uma ação de cumprimento, promovida pelo Sindicato dos Eletricitários da Paraíba – Sindeletric contra a Saelpa (atual Energisa), em razão da empresa não ter cumprido integralmente um dissídio coletivo de 1990. Nesse processo, os primeiros cálculos apontaram um débito de mais de R$ 200 milhões, mas a Energisa conseguiu, através de recursos, que o TST determinasse o expurgo do Plano Collor dos cálculos, baixando o valor do débito para R$ 60 milhões. E é esse valor que está sendo conciliado.
Quase 2 mil empregados beneficiados
A Energisa e o Sindeletric concordaram em fazer um acordo pelo qual a empresa pagará aos 1.960 empregados beneficiários do processo 51% do débito, assumindo ainda a responsabilidade pelo pagamento dos honorários advocatícios, contribuição para o Sindeletric e FGTS, redundando num total a ser pago de cerca de R$ 37.400.000,00.
A proposta foi amplamente discutida pelos eletricitários e dependentes, em várias assembléias promovidas pelo Sindeletric, e aprovada pela quase unanimidade dos associados do sindicato, em assembléia da qual participaram mais de 1.300 reclamantes. Dos 1.960 empregados integrantes do processo, apenas 11 não aceitaram o acordo, devendo o processo prosseguir para esses reclamantes no TRT paraibano, com o julgamento de um agravo de petição interposto pela Energisa.
Pagamentos serão mensais
Conforme ficou deliberado entre as partes, o pagamento do acordo será feito em até doze parcelas mensais: a primeira parcela será de R$ 5.000,00 e as demais no valor mínimo de R$ 3.000,00. O pagamento será feito através de créditos em contas de poupança individuais na Caixa Econômica Federal, de forma a permitir o saque em qualquer agência da Caixa.
A execução do acordo será efetivada pela 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa, onde tramitou o processo na primeira instância, presidida pela juíza Rita Leite Brito Rolim, que tem como auxiliar a juíza substituta Ana Cláudia Magalhães Jacob, que coordenaram todas as negociações para que o acordo obtivesse pleno êxito.
Essa conciliação, pelo seu elevado valor e importância histórica, está sendo considerada como a maior já realizada pela Justiça Trabalhista paraibana, dentro do Projeto Conciliar, podendo ser, inclusive, a maior conciliação efetivada, em todo o Brasil, durante a Semana Nacional de Conciliação que está sendo promovida pelo Conselho Nacional de Justiça.
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