A atuação extrajudicial do MPT, por meio de Termos de Ajustamento de Conduta assinados no Ofício de Varginha (MG), vem garantido melhores condições de segurança aos trabalhadores da região. Produtores rurais e indústrias firmaram acordos em procedimentos investigatórios conduzidos pelo procurador do Trabalho Sérgio Oliveira de Alencar. Confira alguns deles:

Indústria deve cumprir normas desegurança

A Biasinox, empresa localizada em Lambari (MG), comprometeu-se a cumprir normas de segurança e medicina do trabalho em suas dependências. A fabricante de maquinário para indústrias químicas e de alimentos deve proteger os equipamentos que oferecem risco de projeção de peças para impedir a ocorrência de acidentes. Este ano, um esmeril que não tinha seus discos protegidos causou a morte de um operário.

O procurador do Trabalho Sérgio Vieira de Alencar destacou que as medidas a serem tomadas pela Biasinox não se restringem às máquinas. “A empresa deve convocar eleições para escolher representantes dos empregados na CIPA, e todos os funcionários do setor de produção devem fazer exames médicos complementares, inclusive os que ficam expostos à poeira e fumos metálicos”.

Transporte de trabalhadores deve ser regularizado

Garantir transporte adequado e seguro dos trabalhadores foi o compromisso assumido por seis produtores rurais, cinco da cidade de Ibiraci (MG) e um de Franca(SP). Por não seguir as normas de segurança, um acidente de trânsito com o ônibus que levava os trabalhadores vitimou quatro deles após o veículo ter capotado. Outros 27 ficaram feridos.

O TAC estabelece que os veículos utilizados pelos trabalhadores passem por manutenções periódicas. Além disso, devem ser observadas normas para o transporte seguro de passageiros como autorização para rodar, condutor legalmente habilitado, e proibição de passageiros em pé. Se comprovado o descumprimento do TAC, os produtores rurais serão multados em R$ 10 mil.

Fabricantes de calçados não poderão exigir assinaturas em documentos em branco

Em outra atuação no sul do Estado, na cidade de Campanha, o MPT firmou um acordo com um grupo econômico fabricante de calçados para impedir que empregados assinem documentos em branco e recebam corretamente os depósitos do FGTS, salários e outras gratificações.

Pelo acordo assinado perante o MPT, todos os empregados devem ser submetidos a exames médicos periódicos, de acordo com os riscos e o tempo de exposição a atividades que possam desencadear doenças ocupacionais. Caso descumpra o termo, o grupo ficará sujeito a multas que variam de R$ 2 mil a R$ 5 mil reais.