A Câmara dos Deputados aprovou a prorrogação da CPMF até 2011. Após mais de 12 horas de discussão, 338 deputados votaram favoravelmente à matéria. Foram registrados 117 votos contra, 3 parlamentares escolheram a obstrução e 2 se abstiveram. Na próxima semana, os parlamentares irão apreciar os destaques apresentados ao substitutivo do ex-ministro e deputado Antonio Palocci (PT-SP).
Após discutir a matéria e obstruir os trabalhos durante todo o dia, a oposição viu a possibilidade de derrubar o imposto e retirou outros requerimentos a que ainda teria direito. Com a manobra da oposição, o governo não pode fazer nenhum teste para verificar se tinha a maioria constitucional, de 308 votos, para votar a PEC. Apesar disso, a base venceu o primeiro round da batalha, que agora se estende à votação dos sete destaques impetrados pela oposição.
O governo arrecada R$ 38 bilhões por ano com o “imposto do cheque”.
Instituída no governo Fernando Henrique Cardoso em 1996, a Contribuição precisa ser prorrogada a cada quatro anos. A oposição permanecerá em obstrução na votação em segundo turno, mas joga a maior parte das suas fichas no Senado, onde o governo reconhece ser mais vulnerável.
Oposição vê esperança no Senado
Derrotada no primeiro turno da votação no plenário da Câmara, a oposição aposta no fim da CPMF no Senado. “O resultado era esperado, o governo tem maioria na Câmara e negociou muito hoje no tudo por dinheiro. A verdade é que a grande guerra será travada no Senado onde nós vamos derrubar a CPMF”, acredita Paulo Bornhausen (DEM-SC), coordenador do movimento “Xô CPMF”.
Restam ainda as votações dos destaques na Câmara, além do segundo turno do texto base. O líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio, acredita ser possível ao menos alterar o texto com alguma redução de alíquota. “Temos ainda mais algumas tentativas aqui e acho possível que consigamos fazer alguma alteração para tornar menores os danos à população”.
O relator da PEC, Antonio Palocci (PT-SP), comemorou a aprovação e disse que a Câmara entendeu a necessidade do imposto. “Foi feita uma confirmação importante de que a Câmara defende o equilíbrio fiscal e que não é possível fazer qualquer mudança nessa área tributária”.
O vice-líder do PT, Maurício Rands, segue o mesmo raciocínio. “Houve uma compreensão de que a redução da alíquota deve ser sustentável e gradual”. Para ele, a atitude da oposição contra a CPMF é demagógica. “Acho que isso é um jogo para a torcida que já foi captado pelo povo brasileiro”.