Depois de 17 horas de debates, a Câmara aprovou na madrugada desta quinta-feira, 27, em primeiro turno a emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. A sessão foi concluída às 2h31 e manteve o texto aprovado no dia 20 ao rejeitar todas as emendas e destaques à proposta feitos pela oposição.
A CPMF continua com alíquota de 0,38%, que poderá ser reduzida ou restabelecida por lei, preservando-se os 0,2% destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). A desvinculação de receitas também continua no percentual de 20% sobre todos os tributos e contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Para tentar concluir a votação em primeiro turno na madrugada desta quinta-feira, o governo acertou com o PMDB na quarta-feira a entrega de uma diretoria da Petrobras. O mais provável é que o partido fique com a Diretoria Internacional, e o nome mais cotado para o posto é o de João Augusto Fernandes, um peemedebista de Minas.
Depois de acalmar o PMDB com essa promessa, o governo promoveu um enxugamento na quantidade de emendas e destaques à proposta da CPMF feitos pela oposição. Com maioria folgada na Câmara, usou todos os instrumentos regimentais e conseguiu reduzir de 36 para 11 o número de votações para concluir o primeiro turno. Todas as emendas e destaques foram reprovados pelo plenário.
Já no Senado, na quarta-feira, o PMDB promoveu um levante. Insatisfeito com as nomeações do Palácio do Planalto e com a demora na liberação de emendas, ajudou a derrubar medida provisória do governo que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, que já funcionava sob o comando de Roberto Mangabeira Unger.
Além da secretaria de Mangabeira, a MP criava cargos na defensoria pública, na Advocacia Geral da União, nos ministérios do Planejamento, Fazenda e Previdência, entre outros órgãos do Executivo. Com a decisão, a medida provisória perde a validade e o governo pretende editar uma nova.
Em reunião na terça-feira, um grupo de 11 dos 19 senadores do partido deixou clara a ameaça de rejeitar a proposta da CPMF caso o Planalto não resolva as promessas de cargos no setor elétrico da bancada, colocando o governo contra a parede.