“Trinta e seis anos de demanda… resolvidos em alguns minutos”. Feliz com o resultado da conciliação, essa foi a declaração de Antônio Ferreira Lopes, procurador do espólio de Mariano José, credor de um precatório atualizado em R$ 1.150 mil reais, em valores arredondados. “Dos 14 herdeiros, alguns faleceram, restaram oito, todos com idade avançada, bastante necessitados desse dinheiro”, completou.
A audiência, realizada na Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Asprec), foi muito importante, pois um precatório com valor acima de R$ 1 milhão impede que outros menores possam ser pagos, por questão de cronologia. Suplantado esse obstáculo, os demais precatórios do município de Janaúba aguardarão audiência, o que ocorrerá em menor tempo, agora com possibilidades concretas de serem satisfeitos todos os credores, conforme nota da assessoria de precatórios.
Em 2006, as contas do município do Norte mineiro haviam sido impactadas com um seqüestro de mais de R$ 900 mil, determinado pelo então presidente do TJMG, desembargador Hugo Bengtsson, que reconsiderou a medida a pedido do atual prefeito, Ivonei Abade Brito, suspendendo o seqüestro e autorizando o município de Janaúba a programar o pagamento de seus precatórios através da Central de Conciliação de Precatórios (Ceprec), mediante compromisso firmado com o Tribunal.
O prefeito Ivonei Abade Brito também fez questão de participar da audiência, relacionada ao espólio de Mariano José, realizada em setembro, como forma de ajudar a solucionar um grande problema que aflige o município desde 1972.
A conciliação tem possibilitado a solução do drama de várias famílias e está aberta a todos os municípios que pretendem quitar os seus precatórios de forma a não impactar as contas públicas. Para tanto, basta apresentar uma proposta dirigida ao Tribunal de Justiça, esclarece o assessor de Precatórios, Nassau J. Louwerens.
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