O juiz Edgard Lippmann Júnior, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, determinou ontem o bloqueio das contas pessoais do governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), em até R$ 50 mil.

Segundo a decisão, o valor refere-se a primeira multa imposta a Requião em janeiro deste ano por descumprir ordem judicial de não usar a RTVE (Rádio e Televisão Educativa do Paraná) para promoção pessoal e ataques a adversários, Judiciário e Ministério Público.

Requião responde, em nota oficial, dizendo que a decisão é “retaliação” do juiz. depois que seus advogados pediram a suspeição do magistrado.

No despacho, Lippmann Júnior afirmou que o bloqueio das contas foi feito para dar “efetividade” à aplicação da “decisão judicial e para garantir a futura execução da multa imposta”. O juiz disse ainda que “a referida multa não foi impugnada pelo réu” e que “está mais do que evidenciado o descaso de Requião quanto ao cumprimento das decisões”.

No total, o valor de multas aplicadas no TRF-4, diante das seguidas reincidências do governador no caso envolvendo a RTVE, já chega a R$ 450 mil.

Em julho, o governador disse que a Justiça poderia “multá-lo à vontade” que nenhum valor seria pago.

O bloqueio judicial das contas de Requião teve origem em nova ação do MPF (Ministério Público Federal).

Na denúncia encaminhada ao tribunal para defender o bloqueio das contas do governador, o MPF afirmou que “mesmo diante das inúmeras decisões judiciais que reconheceram a conduta reprovável de Requião, este vem se utilizando do programa Escola de Governo para destilar acusações contra as instituições públicas e privadas”.

Na nota que apresentou para se defender, Requião também reclamou não ter sido comunicado oficialmente da decisão.

Para o governador, houve “clara tentativa de constrangimento”. Segundo a nota, “a decisão é pouco usual, pois impõe uma condenação ao réu antes mesmo que o processo tenha transitado em julgado –isto é, que todos os recursos possíveis tenham sido analisados”.