A Polícia Federal prendeu 15 acusados de atuar em 11 Estados, utilizando liminares da Justiça paulista para sonegar impostos. O grupo seria ligado a duas fabricantes de cigarros que vendiam seus produtos para uma empresa de fachada, que os revendia sem pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A operação contou com a participação de 220 policiais federais e 87 servidores da Receita. Foram cumpridos 50 mandados de busca e apreensão e 18 de prisão.

Segundo a coordenadora da operação Reluz, Maria Lúcia dos Santos, a sonegação só era possível por causa de liminares concedidas a essa falsa empresa, em nome de “laranjas”, assegurando isenção de IPI sobre as mercadorias.

Em entrevista à imprensa, a delegada disse que as liminares eram expedidas no TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo), o que permitia às duas empresas distribuir cigarros com isenção total de IPI.

“Esse valor [sonegado], que foi durante algum tempo autorizado por uma liminar, era embolsado pelos fabricantes responsáveis pela distribuidora”, acrescentou Maria Lúcia. Ela disse que quem emitia essas liminares não foi alvo da operação.

O superintendente substituto da Receita em São Paulo, Paulo Lucas, afirmou o falso argumento utilizado pela empresa de fachada para obter as liminares que a isentavam dos impostos: “Eles sempre entraram com mandado de segurança [para não pagar o IPI] com o argumento de que (…), em sendo fechada, ela [distribuidora] não teria recursos para pagar o próprio imposto atrasado. Confesso que é uma certa jurisprudência que prevalece no Judiciário”.

Segundo o superintendente, entretanto, que quem entra com liminar (…) corre o risco que ela seja cassada. “E essas liminares foram cassadas 200, 300 vezes”.

Ainda de acordo com o superintendente da Receita, as duas fabricantes de cigarro que vendiam para essa distribuidora de fachada, Sudamax e Cigarros Itaba, são reincidentes em crimes de sonegação. Ele não revelou o nome da falsa empresa, mas estima que R$ 100 milhões foram sonegados no período de um ano e que ela funcionava com 11 filiais em todo o país.

A auditora detida, que não teve a identidade revelada, trabalhava na Receita em São Paulo há muitos anos. Ela é acusada de violação de segredo, mas o superintendente informou que tipo de informação era passado para a quadrilha. Segundo o superintendente, há indícios de que outros funcionários da instituição estejam envolvidos com a quadrilha.

A Polícia Federal informou o valor total dos bens apreendidos que foram adquiridos para lavagem de dinheiro. Entre eles, estão fazendas, casas, jóias e um iate. Também foram apreendidos R$ 600 mil em dinheiro e carros de luxo, entre eles uma Mercedes-McLaren, avaliada em R$ 2,8 milhões.

A delegada Maria Lúcia dos Santos disse que agora “cabe à Procuradoria da Fazenda” em São Paulo averiguar e buscar a “prova documental” da sonegação e da lavagem de dinheiro. Segundo ela, o esquema descoberto provavelmente se estende para fora do Brasil, pois foram encontrados documentos de empresas de outros países da América Latina, de onde são alguns líderes da quadrilha.