A senadora Kátia Abreu (foto) (DEM-TO), que vai relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta de emenda constitucional que propõe a prorrogação da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, vai recomendar aos senadores o fim da cobrança. Ela antecipou que além de sugerir a extinção da CPMF não está disposta a negociar mudanças em seu relatório com a base aliada.
‘Vou defender o fim da cobrança da CPMF porque sou contra imposto. A carga tributária no país é imensa. Quem é que agüenta?‘, reagiu Kátia Abreu, escolhida relatora da proposta na CCJ pelo presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE). Considerada uma parlamentar ‘disciplinada‘ pelo DEM, Kátia Abreu segue orientações do líder da bancada no Senado, José Agripino Maia (RN), de Maciel, além do ex-presidente do partido Jorge Bornhausen (SC).
Por este motivo, os governistas afirmam que o relatório dela será ‘duro e difícil‘ de negociar na CCJ. ‘Não vou atacar o Governo, mas a CPMF. Sempre fui contra e é assim que eu penso. Não sei o que eles (os governistas) querem dizer em um relatório ’ser duro e difícil’‘, disse a senadora. A expectativa do Governo é de que a proposta chegue ao Senado em outubro. Inicialmente, a medida terá que ser submetida à análise e votação na CCJ – que pode realizar audiências públicas e fazer com que o prazo de tramitação da PEC se estenda por até 60 dias.
Os governistas, no entanto, estão confiantes que será possível votar a PEC até novembro. Pela Constituição Federal, a vigência da cobrança da CPMF acaba no dia 31 de dezembro. O Governo tem pressa para aprovar a proposta – que precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Mantida a cobrança da CPMF, com a alíquota de 0,38%, o Governo arrecadará R$ 39 bilhões só com o ‘imposto do cheque‘.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), reagiu ontem à afirmação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que o país não pode ficar sem os quase R$ 40 bilhões de receitas anuais gerados pela CPMF. Segundo Virgílio, basta o Governo cortar despesas correntes, reduzir o número de ministérios – atualmente são 36 – e de cargos comissionados. O líder tucano disse ainda que, nos últimos quatro anos e meio, as despesas têm crescido sempre acima das taxas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
«Além de desnecessária, a CPMF tem proporcionado ao país festival de fisiologismo jamais visto no país, demonstrando ainda um fato perigoso, que é o descontrole do Governo sobre a sua base parlamentar. (…) A CPMF é imposto ruim, pois onera todas as fases da cadeia produtiva, aumentando os custos empresariais e, conseqüentemente, os preços para os consumidores. E recai, igualmente, sobre ricos e pobres», disse Virgílio, cujo partido implantou a contribuição no Governo Fernando Henrique Cardoso.
Segundo o líder tucano, com redução dos gastos correntes, corte progressivo nas alíquotas da CPMF e desoneração tributária, o Governo estaria no caminho da vitalização da economia. Ele chegou a admitir que a CPMF poderia ser objeto de negociação, em direção a uma redução da alíquota de 0,08% em cinco anos, mas acusou o Governo de atropelar a oposição na Câmara. «O Governo nunca nos procurou, a sério, para conversar. Fechou as portas ao diálogo. Ganha corpo, a cada dia, na bancada do PSDB, a resistência à aprovação da CPMF», afirmou.