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Repasses de R$ 12,5 bi da União ficam sem prestação de contas

Repasses de R$ 12,5 bi da União ficam sem prestação de contas

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que existe grande dificuldade de controle das prestações de contas de programas que utilizam recursos de transferências voluntárias do governo federal.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que existe grande dificuldade de controle das prestações de contas de programas que utilizam recursos de transferências voluntárias do governo federal. O levantamento preparado pelo ministro do TCU Ubiratan Aguiar com base nas contas do governo de 2006, e incluído no balanço das atividades do tribunal no segundo trimestre de 2007, revela um atraso médio na apresentação de prestação de contas de 3,9 anos, o que equivale a praticamente um mandato presidencial inteiro.

De acordo com o trabalho do TCU, há um volume de cerca de R$ 12,5 bilhões – entre prestações de contas não entregues ou apresentadas, mas ainda não analisadas – cuja aplicação o governo desconhece.

Há 2.719 prestações de contas, referentes a convênios, contratos e termos de parceria, que nem sequer foram apresentadas aos órgãos e entidades que transferiram os recursos, com projetos num valor de cerca de R$ 1,8 bilhão.

O maior número de atrasos, 790, foi detectado no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Em seguida, vêm o Ministério da Integração Nacional, com 405, e o Ministério da Educação, com 263.

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