Os complexos residenciais filiados ao Sindicato dos Condomínios do Distrito Federal (Sindicondomínio) conquistaram o direito de não pagar a taxa de iluminação pública, cobrada pela Companhia Energética de Brasília (CEB). A decisão foi tomada na quinta-feira pela 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). De acordo com o Sindicondomínios, 3,5 mil sindicalizados serão beneficiados com a sentença.

O sindicato entrou com processo contra a CEB questionando uma possível ilegalidade na cobrança da taxa. “Desde 2003, quando passou a ser descontada nas contas de luz, decidimos entrar com o processo. Não podemos pagar por um serviço que deve ser público”, detalhou o presidente do Sindicondomínio, José Geraldo Dias Pimentel.

O recurso foi aprovado com unanimidade entre os desembargadores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça do DF. O Sindicondomínio solicitou no processo a devolução de todo valor cobrado de 2003 até hoje. Pimentel argumenta que não condena a reserva de um valor destinado à iluminação pública, mas afirma que precisa, no mínimo, estar incluso dentro da planilha de gastos da CEB. A empresa vai recorrer assim que for comunicada oficialmente da decisão dos juízes.