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TCU determina que Incra (PA) adote medidas contra irregularidades no repasse de recursos a assentamento

TCU determina que Incra (PA) adote medidas contra irregularidades no repasse de recursos a assentamento

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santarém (PA) adote as providências necessárias para apurar irregularidades relativas à aplicação de recursos públicos repassados ao Projeto de Assentamento Tapera Velha.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Santarém (PA) adote as providências necessárias para apurar irregularidades relativas à aplicação de recursos públicos repassados ao Projeto de Assentamento Tapera Velha.

A verba era destinada ao “crédito para instalação”, para a construção de 59 casas. O TCU identificou irregularidades na não-execução integral dessas obras. A superintendência tem o prazo de 90 dias para adotar as providências e informar o tribunal acerca das medidas tomadas. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.

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