Alimentos. Ex-companheiro. Doença
UNIÃO ESTÁVEL. DISSOLUÇÃO. PEDIDO DE ALIMENTOS PELO EX-COMPANHEIRO. DOENÇA. DESCABIMENTO.
– A união estável é relação fática e em sua dissolução, assim como ocorre no matrimônio com a separação, não há total ruptura do dever de sustento, interpretação simétrica que se estabelece entre as entidades familiares, diversamente do divórcio que extingue todos os deveres. Todavia, embora alegue o autor ser doente, o que se confirma por meio de perícia e outros documentos, restou firmado que não se acha inabilitado para o trabalho, não tendo feito prova eficiente a respeito. APELAÇÃO DESPROVIDA. (TJRS – Ap. Cível Nº 70011187010 – 7ª Câmara Cível – res. Des. José Carlos Teixeira Giorgis, Julgado em 13/07/2005).
