O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, vai ter o prazo de pelo menos dez dias para decidir se vai acatar o pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal.
Mendes solicitou nesta quinta-feira pedido de informações ao governo do DF depois que a PGR (Procuradoria Geral da República) entregou ao Supremo o pedido de intervenção. Como o governo do DF tem o prazo de cinco dias úteis para responder à solicitação de Mendes, depois de notificado, a decisão do presidente do STF sai depois do Carnaval.
Mendes quer ouvir as explicações do governo local antes de tomar sua decisão. Até agora, o ministro reuniu apenas as informações apresentadas ao STF pela Procuradoria, por isso quer ouvir as explicações do governo local –que serão prestadas por meio da Procuradoria do DF.
O pedido de intervenção será decidido por Mendes e, posteriormente, submetida ao plenário da Corte –a não ser que o ministro o arquive de imediato. Se o STF acatar a intervenção, o pedido segue para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá que editar decreto nomeando um interventor federal para o DF. Se isso ocorrer, o decreto terá que ser analisado pelo Congresso no prazo máximo de 24 horas.
“O ideal é que seja analisado com a maior brevidade possível, mas não ignoro a complexidade do assunto”, disse o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
O procurador disse que o pedido de intervenção se justifica porque há no governo do DF uma “verdadeira organização criminosa” comandada pelo governador José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido). Toda a linha sucessória de Arruda, segundo Gurgel, estaria envolvida nas denúncias, assim como grande parte da Câmara Legislativa do DF –o que coloca o atual governo sob suspeita.
“Há uma organização encastelada no governo, com indícios de um esquema criminoso de apropriação de recursos públicos, inclusive com parlamentares envolvidos. O governador tem demonstrado que o andamento das investigações não tem impedido ele de continuar a atuar criminosamente, atuando para coagir testemunhas, apagar vestígios”, disse o procurador.
Gurgel explicou que, em casos de intervenção, a linha sucessória de poder no governo do DF não precisa necessariamente ser obedecida –o que permite a Lula nomear outra pessoa, e não o vice-governador Paulo Octávio (DEM) para governar o DF. “Quando há intervenção, a linha sucessória desaparece. A União assume a administração do Distrito Federal pela pessoa designada pelo presidente da República”, disse o procurador.
No pedido, Gurgel não pede intervenção no Poder Judiciário do Distrito Federal, apenas ao Legislativo e ao Executivo local. “É uma questão complexa que demanda análise do STF.”