O Ministério Público Federal requereu ao Ministério da Justiça providências para obter o repatriamento de cerca de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Os recursos estão bloqueados naquele país.

O bloqueio foi feito com base em notícias sobre a Operação Anaconda, em 2003, quando Rocha Mattos foi acusado de ser o mentor de uma organização criminosa que negociava decisões judiciais.

A recuperação de dinheiro de origem ilícita depositado no exterior compete ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, do Ministério da Justiça. No pedido ao titular do órgão, Ricardo Saadi, a Procuradoria alega que a Anaconda apurou vários crimes praticados por Rocha Mattos em detrimento da administração pública.

A repatriação depende de condenação transitada em julgado -quando não cabe recurso- por crime reconhecido pela Suíça como delito que envolva dinheiro público.

No dia 18 de junho último, ao julgar um recurso do ex-juiz, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou “o imediato trânsito em julgado” e a “execução definitiva” da pena aplicada a Rocha Mattos pelo crime de corrupção passiva.

Esse recurso é referente à condenação do ex-juiz em 2007, pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a quatro anos de prisão e perda de cargo por proferir decisões para favorecer Roberto Eleutério da Silva, o “Lobão”, tido como o maior contrabandista de cigarros do país.

A 6ª Turma do STJ acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes.

O processo será devolvido ao Tribunal Regional Federal. A decisão do STJ não vai alterar a situação do ex-juiz, que atualmente cumpre pena em regime aberto.