ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA — EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À ARMA

Apelação Criminal 20060410062078APR — REG. ACÓRDÃO Nº 325774
Apelante(s): DAVID DA SILVA ALVES
Apelado(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Relator: Desembargador EDSON ALFREDO SMANIOTTO
EMENTA — PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CP. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA — EXCLUSÃO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA À ARMA E REDUÇÃO DA PENA-BASE. PROVAS SEGURAS ACERCA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, PORÉM DESMUNICIADA.
Persistindo séria dúvida sobre se a arma estava ou não municiada, decorrendo o acionamento do gatilho sem explosão, com a posterior fuga do agente, decide-se em favor do réu, desclassificando-se a conduta para o roubo simples.
ACÓRDÃO — Acordam os Senhores Desembargadores da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDSON ALFREDO SMANIOTTO-Relator, MARIO MACHADO-Revisor, GEORGE LOPES LEITE-Vogal em proferir a seguinte decisão: PROVER PARCIALMENTE. UNÂNIME.
Brasília (DF), 18 de setembro de 2008
FONTE: DJE de 05/11/2008 — Pág. 150