O juiz afastado do trabalho em Mato Grosso do Sul, Márcio Alexandre da Silva,(foto) pediu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que investigue o desembargador João Marcelo Balsanelli, do TRT24 (Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região), por supostamente favorecer a multinacional do setor de alimentos JBS em uma série de processos. Balsanelli nega a acusação.

Ao Jornal Midiamax, o advogado do juiz afastado, Wander de Medeiros, aponta que o magistrado conduzia mais de 1 mil processos envolvendo a Seara — que é uma marca da JBS — até ser afastado, em junho de 2024.

“O afastamento cautelar ocorreu justamente no período em que ele conduzia a execução de milhares de ações trabalhistas envolvendo valores milionários contra uma mesma empresa — a qual, naquele mesmo período, mantinha tratativas para contratar a filha do desembargador João Marcelo, autor das acusações que motivaram o afastamento”, pontua o defensor.

“Durante o período fora do cargo, Márcio decidiu analisar pessoalmente os 1.952 processos sob sua responsabilidade. Como os autos são públicos, ele organizou planilhas com datas de arquivamento, cálculos realizados a menor e a indicação precisa das páginas onde cada informação pode ser verificada. Seu levantamento aponta prejuízos superiores a R$ 29 milhões a trabalhadores e ao erário”, detalha Wander.

Assim, o magistrado levou o caso ao CNJ, a fim de “comunicar qualquer interferência capaz de comprometer a independência judicial”. Para o advogado, como Márcio não tem poder de investigação, deve levar às autoridades competentes as suspeitas.

“Ele [o desembargador] terá de explicar, por exemplo, por que se posicionou contra a realização da perícia no áudio da reunião que tivemos — e por que a gravação que apresentou não contém o trecho em que pede que ‘tire o pé’ das execuções, porque estariam andando rápido demais”, declarou o juiz Márcio ao Jornal Midiamax.

Sobre as investigações, o magistrado está colaborando para o esclarecimento dos fatos. “Que segurança terá um juiz para aplicar a lei com imparcialidade, se, ao tocar em interesses poderosos, sua vida puder ser devassada e acusações sem base forem criadas contra si?”, questiona.

CNJ investiga desembargador do TRT-MS por suspeitas de afastar juiz e beneficiar JBS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) recebeu denúncia contra o desembargador do TRT/MS (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul) João Marcelo Balsanelli, por interferir em um processo trabalhista contra a JBS em Dourados. O caso foi denunciado pelo juiz afastado Márcio Alexandre da Silva.

No documento, ao qual o portal ICL Notícias teve acesso, o juiz afastado acusa o desembargador de 13 crimes, entre eles, abuso de poder, peculato, impedimento de direito trabalhista, difamação e corrupção passiva. A defesa de Márcio quer que o caso seja levado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde Balsanelli tem foro.

O acumulado da JBS com trabalhadores da indústria em Dourados é de cerca de R$ 150 milhões, mas apenas R$ 1 milhão teria sido pago. O juiz alega, na denúncia, ter analisado um a um dos 1.952 processos dos funcionários e ex-funcionários da Seara para decidir sobre as indenizações.

Foi nesse momento que Márcio foi afastado. Na época, Balsanelli era presidente e corregedor do TRT. A corte abriu sindicância contra o juiz.

Pouco antes do escândalo estourar, ainda em 2024, Márcio foi convocado para conversar com Balsanelli. A conversa foi gravada sem o conhecimento do juiz.

Márcio comentou que já se sabia que a filha do desembargador estava prestes a ser contratada pela JBS. Balsanelli respondeu que ela teria recusado a vaga.

Ao ICL, o juiz disse que a gravação foi editada. “Ele [João Marcelo Balsanelli] disse que a execução estava andando muito rápido e que eu devia tirar o pé das execuções”, afirmou.

O juiz aponta na denúncia que o desembargador teve dois encontros com representantes da JBS antes e depois das suspensões dos pagamentos. Balsanelli teria indicado um juiz fora da sequência hierárquica do TRT para recalcular as dívidas.

A sindicância do TRT acusa o juiz de solicitar muitas perícias, algumas desnecessárias e outras em casos que já havia profissional designado; designação de perito para serviços exclusivos da Vara de Trabalho; e tratamento privilegiado de um perito. Isso teria causado prejuízo de R$ 557.600.

Nela, Balsanelli — relator da sindicância — cita que Márcio responde a um Processo Administrativo Disciplinar por suspeita de ter mandado pagar R$ 267 mil ao perito supostamente privilegiado, o que teria ocorrido em uma padaria de Campo Grande.

Os PADs de Márcio estão sendo julgados pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

Desembargador negou perícia em gravação

A defesa de Márcio pediu perícia na gravação do desembargador da conversa dele com o juiz, que foi editada e apresentada durante a apuração disciplinar. Porém, Balsanelli teria negado o pedido, de acordo com o advogado Wander de Medeiros.

Em nota, o desembargador do TRT24 João Marcelo Balsanelli informou que não poderia comentar as acusações.

“Todos os fatos mencionados nas perguntas encontram-se devidamente documentados nos autos de procedimentos administrativos regularmente instaurados. Por dever de cautela institucional, respeito ao devido processo legal e à proteção da própria instrução, não comentarei versões, ilações ou especulações veiculadas fora dos autos.”

Já a Amatra-24 se manifestou, por meio de nota assinada pelo presidente André Luis Nacer de Souza, sobre o associado. Confira na íntegra:

“A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região (AMATRA-24), na defesa dos direitos e prerrogativas de seus associados, vem a público manifestar sua solidariedade ao associado JOÃO MARCELO BALSANELLI, desembargador do TRT-24, em razão da matéria jornalística publicada na data de hoje (3/12/2025) pelo site ICL Notícias.

Na referida matéria, o site faz afirmações e conclusões em relação ao Desembargador João Marcelo sem suporte probatório, baseadas em único ponto de vista.

A matéria ainda levanta suspeitas em relação aos juízes que atuaram nas ações de liquidação das sentenças proferidas nas ações coletivas 0025410-49.2013.5.24.0022 e 0001731-25.2010.5.24.0022, adotando como fundamento da “suspeita” unicamente o entendimento adotado pelos magistrados, sem que exista qualquer prova ou mesmo indício de conduta ou de desvio de finalidade deles.

Em relação à designação dos referidos juízes para atuar nos feitos, a conduta da presidência do TRT-24 foi chancelada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Reclamação Disciplinar 0003732-76.2024.2.00.0000), não tendo havido violação ao princípio do juiz natural, tal como reconhecido pelo referido órgão, ao contrário do que foi mencionado na reportagem.

No mais, a conduta do Desembargador João Marcelo, durante a sua carreira, foi norteada pela honestidade e pelo respeito ao patrimônio público, fato notório na comunidade jurídica trabalhista de todo o país, não tendo ocorrido, durante seus 32 anos de atuação, conduta ímproba de sua parte”.

O Jornal Midiamax pediu esclarecimentos da JBS, mas, até o momento, a empresa não se manifestou. O espaço continua aberto.

MIDIAMAX

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