O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou ontem (23) o corregedor-geral da Justiça do Amazonas, desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar, à aposentadoria compulsória por improbidade, corrupção, distribuição direcionada de processos, avocação indevida de ações, totalizando 14 atos irregulares contra ele imputados. Por designação do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, acompanhou o julgamento do caso, no plenário do CNJ, o diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Miguel Cançado.
Para Cançado, o CNJ está cumprindo o papel para o qual foi criado, de depuração do Poder Judiciário brasileiro. “Com essa decisão, de impor a um magistrado a pena máxima prevista na Lei de Organização da Magistratura (Loman), o CNJ dá a demonstração efetiva de que é preciso conduzir o Poder Judiciário dentro dos padrões éticos e princípios da moralidade e transparência, sob pena da aposentadoria compulsória”.