seu conteúdo no nosso portal

OAB-RJ quer liberar uso de terno pelos advogados nos tribunais

OAB-RJ quer liberar uso de terno pelos advogados nos tribunais

Os recordes de calor no Rio de Janeiro levaram a Ordem dos Advogados do Brasil fluminense a protocolar, no Conselho Nacional de Justiça

Os recordes de calor no Rio de Janeiro levaram a Ordem dos Advogados do Brasil fluminense a protocolar, no Conselho Nacional de Justiça, pedido de providências, contra todos os tribunais no estado, para que seja permitido aos advogados o ingresso nas dependências do Judiciário sem paletó e gravata, substituídos por camisa e calça social. Na petição ao Conselho, a OAB-RJ argumenta que, apesar da exigência dos tribunais e da tradição de uso do terno nas audiências e nos gabinetes dos magistrados, a Lei Federal nº 8.906/1994, conhecida como “Estatuto da Advocacia e da OAB”, prevê que compete ao Conselho Seccional da Ordem dos Advogados “determinar, com exclusividade, critérios para o traje dos advogados, no exercício profissional”. 
O presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, frisou que a opção de usar ou não terno e gravata será de cada advogado, e vai vigorar até o final do verão. “Sabemos que o tema é polêmico e alguns colegas podem até preferir manter a tradição; só estamos possibilitando a adoção de roupas mais leves nesse calor”, informou. Na exposição de motivos ao CNJ, a OAB do Rio diz que, frequentemente, as altas temperaturas, com a sensação térmica chegando aos 50 graus, vêm causando desmaios e alterações na pressão arterial em advogados obrigados ao terno nos tribunais, prejudicando sua saúde.
O pedido de providências, com pedido de liminar, foi justificado também pelo “fundado receio de que haja resistência”, por parte dos magistrados, à determinação da OAB-RJ, “seja pelo ineditismo da medida, seja pela eventual existência de regras regimentais conflitantes”.
 

Compartihe

OUTRAS NOTÍCIAS

Sócio retirante desligado antes do Código Civil de 2002 não se submete ao prazo de dois anos
TJMT mantém multa aplicada a posto por falta de informação sobre preços
Borracheiro receberá adicional de insalubridade por estresse térmico