O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, inaugurou nesta segunda-feira (12), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o primeiro totem de peticionamento eletrônico localizado fora do tribunal. O equipamento consiste num terminal semelhante aos que já estão instalados na sede do STJ, por meio do qual advogados podem ter acesso aos processos em tramitação, acompanhar o andamento processual e, com a utilização de uma senha e de certificação digital, encaminhar suas petições de forma eletrônica.
O sistema, totalmente elaborado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e da Comunicação do STJ, permitirá que as petições possam ser encaminhadas até a meia-noite do último dia estabelecido como prazo, o que facilitará o trabalho dos advogados com causas no tribunal. Além disso, permitirá uma tramitação mais rápida dos processos e um Judiciário mais próximo dos jurisdicionados. Atualmente, 26 totens estão distribuídos na sede do STJ e a expectativa é de que, além do que se encontra na sede do Conselho Federal da OAB, outros mais sejam instalados em várias cidades.
Durante a solenidade de lançamento, o presidente do STJ enfatizou que o totem eletrônico consiste em mais uma etapa do trabalho de virtualização de processos que está sendo realizado pelo tribunal. O ministro Cesar Rocha destacou, também, que o maior contemplado com a iniciativa é o advogado, uma vez que este não precisará mais se deslocar até a sede do STJ para ver os seus processos ou encaminhar alguma petição.
De acordo, ainda, com o ministro, o terminal colocado na sede do Conselho da OAB tem um simbolismo muito forte, uma vez que “revela a preocupação do tribunal em modernizar o Judiciário, dar mais transparência, aumentar o acesso à Justiça, facilitar as informações para os cidadãos e, sobretudo, facilitar a atividade da advocacia”.
Respeito
Para o presidente do STJ, a inauguração mostra a compreensão que sempre existiu entre o STJ e o Conselho Federal da OAB. “O terminal representa o entendimento que sempre tivemos de que a classe dos advogados é prestigiada sempre que o poder Judiciário também é”, afirmou Cesar Rocha.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou, por sua vez, que a instalação do equipamento tem a ver com o compromisso de todos os advogados com a Justiça. Cavalcante disse que o acesso à Justiça e a razoável duração do processo são dois princípios fundamentais para o fortalecimento da democracia. “Não há estado democrático de direito sem uma Justiça forte e sem um processo rápido. Portanto esse tipo de procedimento é fundamental para a Justiça, para o advogado e, por fim, para a população, que terá resposta a tempo e hora das suas demandas de Justiça”, acentuou.
A solenidade contou com a presença do advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, além de conselheiros da OAB e advogados.