A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que a situação do serviço de precatórios nos tribunais “é preocupante”. “Encontramos desordem, descaso, corrupção, em alguns tribunais”, afirmou ela pouco antes da apresentação do balanço do trabalho da Corregedoria em apoio à organização do serviço pelos tribunais. A dívida de estados e municípios em precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça, e não pagas – supera os R$ 94 bilhões, de acordo com levantamento feito pela Corregedoria junto aos tribunais.  

“Em todos os tribunais temos problema com precatórios”, disse ela, explicando que a Emenda Constitucional n. 62/2009, transferiu ao Poder Judiciário a atribuição de administrar as dívidas e pagamentos dos precatórios. A emenda também estabeleceu critérios para o pagamento, como o estabelecimento de listas por ordem cronológica e de credores preferenciais. Muitos tribunais não se estruturaram para executar a missão. Em dois anos, a Corregedoria ajudou a estruturar o serviço em 10 tribunais.  

Eliana Calmon informou que o ministro Francisco Falcão, que a sucederá na Corregedoria Nacional de Justiça e que toma posse no próximo dia 6 de setembro, tem a intenção de manter o programa de organização dos precatórios. Além disso, o CNJ criou um fórum para tratar do assunto, com a participação dos conselheiros. (Com informações do Conselho Nacional de Justiça)