O Tribunal de Justiça do RN, o Tribunal Regional do Trabalho e o Tribunal Regional Federal estiveram reunidos para tomarem decisões em conjunto quanto ao pagamento de precatórios. O primeiro passo será a realização de um levantamento de todos os débitos que os entes federativos têm em processos nestas instituições. As próximas medidas serão tomadas em conjunto em reuniões periódicas.
A reunião aconteceu na presidência do Tribunal de Justiça e foi presidida pelo juiz Cícero Macedo. Ele disse que o TJ vai dar continuidade aos trabalhos de conciliações que o Judiciário Estadual vem promovendo e que estão rendendo 100% de acordo, trazendo vantagens tanto para os credores quanto para os devedores.
De acordo com o juiz que coordena as conciliações em precatórios no TJRN, a Emenda Constitucional nº 62 não está prejudicando as conciliações do TJ, porque o Tribunal está convencendo os municípios, com o diálogo, de que um acordo é muito mais vantajoso para ele. Em muitos casos, os prefeitos que fazem o acordo no TJ vão conseguir pagar seus débitos ainda no exercício do seu mandato.
Segundo o magistrado, no Tribunal de Justiça Estadual tramitam mais de 4.800 precatórios, sendo que os mais antigos datam de 1999, e todos obedecem uma ordem cronológica de autuação. “O Judiciário tem que dar uma resposta à sociedade que espera há muito tempo pelos precatórios. Então o Tribunal de Justiça teve que tomar uma iniciativa diante da angústia das pessoas”, explicou dr. Cícero.