A Faculdade de Direito, fundada por D. Pedro I em 1827 e localizada no vetusto Convento de São Francisco, faz 181 anos. Muitas são as glórias de seu passado: contribuiu para o crescimento de São Paulo; forneceu quadros para o Império e para a República; encabeçou lutas memoráveis por nobilíssimas causas; ajudou na criação da USP; e foi entronizada como faculdade mais querida pelo povo brasileiro. Para tanto, contou com seus professores, alunos, funcionários e com as sociedades brasileira e paulista.
Uma instituição, entretanto, não pode viver de seu passado. Precisa fazer com que esse passado vivifique o seu presente e informe o seu futuro. Para tanto, mais uma vez, terá de se apoiar em seus quatro pilares.
Seus professores devem continuar se espelhando nos grandes mestres de ontem, nacionais e estrangeiros, e, ao mesmo tempo, manter-se atualizados em suas disciplinas, bem como incorporar os modernos métodos didáticos. Tudo isso com o intuito de melhor transmitir conhecimento e estimular as novas gerações, na busca da justiça por meio do direito. Devem lembrar, ademais, que a criteriosa avaliação de conhecimentos de seus alunos é obrigação inalienável, que não tolera leniência.
A primacial obrigação dos alunos, por seu turno, é aproveitar de todos os meios que a Faculdade põe ao seu dispor, não unicamente para haurir conhecimento jurídico teórico e prático, mas também para completar sua formação humanística e social. Tal conhecimento, no futuro, pode ser usado em benefício próprio, não se esquecendo, porém, que há dívida a ser saldada para com a sociedade. Não devem olvidar, por fim, que as tradições da Faculdade os obrigam a serem os baluartes das grandes causas nacionais. E há causas urgentíssimas a necessitar de patrocínio!
Aos antigos alunos, além do exemplo profissional e ético aos mais jovens, cabe-lhes apoiar, por todos os meios, a escola que lhes propiciou, além do saber jurídico, serem partícipes de passado glorioso e de presente e futuro dignos. A Faculdade vê, desvanecida, a campanha que seus antigos alunos estão a promover para colaborar com o seu necessário aggiornamento (ver: ). Realmente a palavra de ordem escolhida não poderia ser mais verdadeira e incisiva: ANTIGO ALUNO, a Velha Academia, para permanecer Sempre Nova, precisa de VOCÊ! Não há como escapar a esse repto.
É determinante a participação dos funcionários técnico-administrativos. A história da Faculdade recolhe exemplos de funcionários que a marcaram indelevelmente. Eles devem guiar os que, atualmente, estão em exercício. Embora fossem cônscios e lutassem por seus direitos, sabiam cumprir com suas obrigações, não somente por dever de ofício, mas pela satisfação de contribuir para uma obra meritória.
O dever de financiar, sendo a Faculdade pública e gratuita, incumbe à sociedade paulista. Em contrapartida, cabe a essa sociedade participar de sua administração e fiscalizá-la, pelos meios em lei estabelecidos. Tanto mais que a sociedade é a última destinatária dos benefícios criados pela Faculdade, sendo a preparação de pessoas apenas um meio.
Em se tratando de pessoa jurídica, que de muito sobrepassa o período de vida útil de um ser humano, cabe às pessoas físicas de seus professores, alunos, funcionários e aos cidadãos paulistas, no apertado limite de suas existências, aportarem sua contribuição pessoal para que a Faculdade seja sempre melhor. É normal e salutar que, entre esses quatro pilares da Academia, existam diferenças de modos de pensar e mesmo ideológicas. A boa fé e a ética devem, contudo, presidir os embates daí decorrentes.
As palavras acima, ditas a propósito da comemoração dos 181 anos da fundação da mais antiga Faculdade de Direito do País servem, mutatis mutandis, a todos os que estudam e cultivam o direito no Brasil, pois a final todos eles têm, em última análise, na Faculdade do Largo de São Francisco, a sua alma mater .
Autor: João Grandino Rodas
Diretor da Faculdade de Direito da USP, presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul
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