A 5ª Turma do TJRS será instalada nesta sexta-feira, 31/3, e de imediato julgará o primeiro processo a ela encaminhado, que trata da extinção ou não de ações envolvendo pedidos de exibição de documentos intentados contra a empresa Brasil Telecom S/A.

As Turmas de Julgamento foram recriadas no Tribunal de Justiça em 2005 com o objetivo de uniformizar as decisões em casos idênticos distribuídos para diferentes órgãos jurisdicionais.

Ação

A ação que será apreciada foi julgada em 1º Grau pela 14ª Vara Cível de Porto Alegre que considerou prescrito o direito e extinguiu o processo que pretendia viabilizar a exibição de documentos em poder da Brasil Telecom relativamente à participação acionária do autor. O magistrado aplicou a prescrição trienal prevista na Lei das Sociedades Anônimas introduzida pela Lei nº 10.303/01.

Tribunal

Em seu recurso ao Tribunal, a demandante argumentou que o objeto da demanda diz apenas com exibição de documentos, não havendo discussão acerca do mérito da ação principal, entendendo equivocada a extinção do feito em decorrência de prescrição. Alegou que a empresa não costuma exibir as informações pretendidas pela via administrativa, impondo-se o ajuizamento da ação. A empresa, em contra-razões, defendeu que a acionista poderia conseguir os dados diretamente com ela e a ocorrência da prescrição trienal, pedindo a manutenção da sentença de 1º Grau.

Considerou o relator, Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, que “a matéria debatida na presente ação cautelar de exibição de documento é objeto de polêmica nesta Corte, não sendo uníssona a jurisprudência deste Tribunal”. Registrou o magistrado que a prescrição foi reconhecida em alguns julgamentos e em outros não.

Julgamento pela Turma

A 5ª Turma será presidida pelo Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, 1º Vice-Presidente do TJRS, e ainda composta pelos Desembargadores Paulo Augusto Monte Lopes, Leo Lima, Marco Aurélio dos Santos Caminha, Vicente Barroco de Vasconcellos, José Francisco Pellegrini, Cláudio Augusto Lopes Nunes, Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Elaine Harzheim Macedo, Voltaire de Lima Moraes, José Aquino Flôres de Camargo, Claudir Fidelis Faccenda, Guinther Spode, Jorge Alberto Schreiner Pestana, Luiz Ary Vessini de Lima, Ana Maria Nedel Scalzilli, Orlando Heemann Júnior, Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Luís Augusto Coelho Braga, André Luiz Planella Vilarinho, Naele Ochoa Piazzeta, Carlos Cini Marchionatti, Lúcia de Castro Boller, Breno Pereira da Costa Vasconcellos, Antônio Corrêa Palmeiro da Fontoura, Isabel de Borba Lucas e Marilene Bonzanini Bernardi.

A sessão será iniciada às 14 horas, no Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, 12º andar do prédio do TJRS – Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre.

Proc. 70013129960