A solução para alguns dos problemas enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro, uma das questões discutidas durante o “Encontro Nacional do Judiciário”, pode ser adotada a partir de iniciativas desenvolvidas em Mato Grosso. A análise é do presidente do TJMT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa que, entre as várias medidas que podem servir de exemplo e resultar em melhorias na prestação jurisdicional, aponta os parâmetros para o planejamento estratégico nacional, as medidas para o peticionamento eletrônico, o mapeamento de produtividade dos magistrados, a Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios, e Ouvidoria-Geral da Justiça.
O presidente do TJMT consignou que a preocupação dos dirigentes com a melhoria da entrega jurisdicional não deve ficar restrita ao número de julgados, mas deve estender-se a toda a estrutura de suporte ao trabalho do magistrado. “As metas do planejamento estratégico a ser elaborado em nível nacional deve envolver também a estrutura de servidores necessária à boa produção dos juízes”, destacou o desembargador, lembrando que a partir daí os resultados a serem obtidos serão altamente positivos, a exemplo do que começa a acontecer em Mato Grosso em decorrência das medidas adotadas no início da gestão, em março de 2007.
Dentre os exemplos citados pelo desembargador, cujos resultados mostraram-se altamente satisfatórios e podem ser assimilados por outros Estados, estão a maior oferta de cursos de qualificação, tanto para servidores quanto para magistrados. O presidente do TJMT lembrou que na grade curricular da Faculdade de Direito não existe nenhuma matéria sobre administração e gestão do Judiciário, sobre orçamento público e contabilidade pública, razão pela qual torna-se fundamental a capacitação nessas áreas. “São matérias que o magistrado não tem familiaridade. No entanto, a partir da Constituição de 88, ele passou a ser chamado a gerir e não dá mais para trabalhar apenas com feeling, é preciso conhecimento técnico. Em Mato Grosso, pela primeira vez estamos ofertando duas pós-graduações, uma sobre gestão judiciária para servidores, e outra para magistrados”, acrescentou.
Essa possibilidade de troca de experiências entre os Estados foi enaltecida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, organizador do Encontro Nacional do Judiciário. Já na abertura, o ministro afirmou que os tribunais devem estar unidos e determinados na busca do mesmo objetivo: a efetividade da prestação jurisdicional como condição para a concretização do Estado de Direito. O ministro disse também que os tribunais precisam se comunicar melhor com a sociedade e conhecer o trabalho um do outro para não remar para lados opostos. “Não podemos atuar como se fossemos ilhas”, consignou, realçando que os órgãos do Judiciário, atuando juntos, conseguirão ir além na qualidade do serviço entregue hoje.
Ao final do evento, o ministro Gilmar Mendes conclamou a todos os dirigentes que participaram do encontro a reunirem forças para enfrentar os grandes desafios da prestação da Justiça, “por meio de ações concretas, de resultados ainda mais positivos para prestação jurisdicional e a solidificação do Estado Democrático de Direito”.
Carta de Brasília – No encerramento do Encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi lançada a “Carta de Brasília”, instaurando uma ação integrada e coordenada para a definição das grandes políticas do Poder Judiciário. A proposta reafirma os valores e diretrizes que pautam a atividade jurisdicional e o compromisso de desenvolver mecanismos eficazes para o aprimoramento dos serviços judiciários, para realização efetiva dos direitos individuais e sociais, de forma a impulsionar a realização do Estado de Direto.