Advogados dativos de Goiás já estão recebendo seus honorários. O governo estadual liberou R$ 3 milhões para pagamentos referentes a processos até 31 de dezembro de 2005. Para anunciar oficialmente a liberação, o governador Marconi Perillo e o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Ângelo Cançado, participaram de solenidade com a presença de mais de trinta presidentes de subseções, delegados e conselheiros, na sede da entidade dos advogados. O presidente da Seccional goiana recebeu das mãos do governador Marconi Perillo uma ordem de pagamento no valor de R$ 2,1 milhões. O restante, R$ 1 milhão, será liberado até o final de março.
Os recursos anunciados nesta terça-feira vão beneficiar 1.050 processos. “Com apenas um advogado da cidade de Goiás, por exemplo, por meio de ações como divórcio, alvará, indenizações, alimentos, ações penais e separações, estamos acertando R$ 40 mil”, comemorou Marconi Perillo. Segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, nos últimos 7 anos, o governo estadual quitou quase R$ 10 milhões com pagamento de advogado dativo. O presidente da OAB-GO, Miguel Cançado, lembrou os números de advogados dativos contemplados com honorários nos últimos anos. “Nos últimos dois anos foram 1.680 advogados contemplados com mais de R$ 3,5 milhões”, disse.
Miguel Cançado disse que não há registro na história do judiciário goiano de um só réu que não tivesse tido um profissional para a defesa. “Chegamos a viver um período em que não havia expectativa de recebimento dos honorários devidos à advocacia dativa mas agora comemoramos esta ação do governo estadual que consolida a cidadania”. O presidente da Subseção de Pires do Rio, Antônio dos Reis Elias Teixeira, discursou em nome dos presidentes da subsecionais. De acordo com Antônio dos Reis, o governador tem sabido cumprir seu papel de estadista. “Por ações como esta é que o governo tem o respeito de grande parte da população, principalmente aqueles que têm avidez por justiça”, ressaltou.
Marconi Perillo disse que acompanha a missão da OAB-GO, em defesa da Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social. Segundo ele, ao garantir o cumprimento de um Direito Constitucional, que é o direito à assistência judiciária, à advocacia gratuita, o governo estadual dá demonstração de compromisso social. “Esta constatação é também o meu reconhecimento em relação ao digno trabalho realizado pela OAB que honrou nosso governo com uma profícua parceria”, ressaltou ao lembrar que o governo estadual colaborou com a viabilização da estrutura do CEL da OAB. “Hoje, certamente, é a maior referência do nosso Estado nesta área da cultura e lazer”, afirmou.
Ele destacou a atuação da OAB-GO junto à administração pública na conquista de benefícios para a categoria. “Enalteço a diretoria da OAB-GO que, por meio de um trabalho profícuo, consistente e realizador, amanhar o respeito e a consideração da classe” ao falar também sobre a figura do presidente da Seccional. “Culto, sábio, idealista, generoso e sensível às mudanças para o fortalecimento da classe profissional, ele é um porto seguro em suas ações e sábio na parceria com o governo estadual que permitiu a liberação destes recursos.
Estiveram presentes ainda o vice-presidente da OAB-GO, Marco Antônio Caldas, o secretário geral Henrique Tibúrcio Peña, a secretária geral adjunta Wanderli Fernandes e o diretor tesoureiro João Bezerra Cavalcante. Entre as autoridades convidadas estavam o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Pereira de Macedo e o Procurador Geral do Estado, João Furtado de Mendonça Neto.