A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) apresentou nesta quinta-feira um estudo sobre a tramitação de processos na Justiça de autoridades com foro privilegiado e defendeu o fim do “foro de impunidade”.

O presidente da associação, Rodrigo Collaço, afirmou que no Brasil é muito grande o número de autoridades que desfrutam do foro privilegiado. “Tanto o STF [Supremo Tribunal Federal] quanto o STJ [Superior Tribunal de Justiça] não são preparados para julgar esses processos. Por essa razão, mais do que o foro privilegiado, nós temos um foro de impunidade porque quase não há julgamentos efetivos por parte desses tribunais.”

O presidente da AMB ressaltou que a magistratura não defende as condenações em massa, mas o julgamento definitivo dos casos. “Sabemos que o juiz não pode condenar ou absolver alguém por pressão da opinião pública, mas o Judiciário precisa responder ao desejo da sociedade julgando esses processos.”

Segundo a associação, de 1988 a 2007, o STF recebeu 130 processos e julgou apenas seis. No STJ, de 1989 a 2007, 483 processos envolvendo autoridades com foro privilegiado foram recebidos, com apenas 16 julgamentos –11 absolvições e cinco condenações.