A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o agravo regimental interposto pela Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB-RJ) com a pretensão de fazer com que o STJ apreciasse a exigência de pagamento da Cofins pelas sociedades prestadoras de serviço.

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) apresentou nesta quinta-feira um estudo sobre a tramitação de processos na Justiça de autoridades com foro privilegiado e defendeu o fim do ‘foro de impunidade’.

A Polícia Federal vai fazer uma perícia mais profunda nos documentos apresentados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para se defender das acusações de quebra de decoro parlamentar. Na nova perícia, a PF vai verificar a autenticidade dos documentos e das transações financeiras realizadas por Renan no período de 2002 a 2006.

O relator da CPI da Crise Aérea, deputado Marco Maia (PT-RS), anunciou que vai apresentar requerimento para que o juiz Luiz Roberto Ayoub seja questionado sobre os motivos que o levaram a impedir que as empresas aéreas utilizem um terminal reservado à Varig no aeroporto de Guarulhos (SP).

Programa vai cruzar dados como movimentações bancárias, contas telefônicas, contratos sociais e e-mails para agilizar investigações.

Um software vai cruzar informações e ajudar a Justiça a combater a corrupção e o crime organizado. Apresentado na quarta-feira (04/07) pelo Ministério da Justiça e pela Controladoria Geral da União, o sistema faz parte do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro já está disponível para autoridades do Judiciário que estejam investigando modalidades de crimes ligadas à corrupção.

Provedor Scarlet Extended terá seis meses para implantar tecnologia que barra o compartilhamento de músicas e vídeos pirateados.

A Corte de Primeira Instância da Bélgica considerou o provedor local Scarlet Extended SA responsável pelo bloqueio de compartilhamento de arquivos ilegais em sua rede, um precedente que pode afetar outros provedores de acesso na Europa.