O governo Luiz Inácio Lula da Silva pediu o afastamento do juiz federal Paulo Alberto Jorge, da 1ª Vara Federal de Guaratinguetá (SP), do processo que determina a abertura dos arquivos da ditadura militar. O pedido de impedimento ou de suspeição de parcialidade do juiz foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) no dia 10 de janeiro. Em liminar concedida em 11 de novembro do ano passado, Jorge determinou o envio, para o 5º Batalhão de Infantaria de Lorena (SP), de todos os documentos produzidos no país entre 1964 e 1985, período dos governos militares. A liminar foi suspensa por decisão do TRF da 3ª Região, mas ainda não há decisão sobre o mérito.
Paulo Alberto Jorge não atendeu o pedido apresentado pela AGU, que deseja vê-lo afastado do processo e impedido de nele tomar novas decisões. A ação, segundo o juiz, seria uma tentativa de retaliação pessoal. “O (afastamento) não terá outra conotação senão a da punição na esteira de descarada perseguição política, única forma de satisfazer a sanha daqueles ainda não acostumados com a convivência democrática”.
A AGU argumenta que o juiz deu várias entrevistas sobre o mérito da causa a jornais e emissoras de televisão após conceder a liminar, em novembro. E argumentou que a manifestação pública sobre o mérito da causa teria demonstrado interesse na mesma e cria obstáculo à imparcialidade do magistrado. Segundo a AGU, a prática é vedada pelo artigo 36 da Lei Complementar 35/1979.
A ação do governo federal reproduziu os principais trechos de uma entrevista concedida por Alberto Jorge ao jornal Vale Paraibano, no dia 19 de novembro. Na entrevista, questionado se este seria o momento oportuno para a abertura dos arquivos da ditadura, o juiz afirma: “Acho que o momento certo para isso é agora. Estamos à luz dos acontecimentos da divulgação das fotos do Herzog (jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditatura) e daquela nota do Exército sobre o episódio”. A publicação das fotos no Correio provocou a divulgação de uma nota em que o Comando do Exército exaltou o período do regime militar.
“O prejulgamento da demanda é demonstrado, de maneira visível, na entrevista, na qual é indubitavelmente explicita a manifestação do julgador no sentido de estar convencido de que uma das partes está absolutamente correta quanto ao mérito”, defende a AGU. A ação conclui que o processo não pode prosseguir — “por se verificar a ausência de imparcialidade do juiz Paulo Alberto Jorge”. Como o juiz não reconheceu o impedimento ou a suspeição, os autos serão remetidos ao TRF da 3ª Região.