A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) está convocando quem tem contrato da casa própria para ir à Justiça contra a cobrança de juros abusivos pelos bancos. A estratégia é aproveitar decisões dos Juizados Especiais de Habitação de Porto Alegre e Curitiba, que vêm criando jurisprudência em processos contra o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). “O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça julgam pela exclusão da capitalização (juros sobre juros) no saldo devedor dos mutuários”, diz o advogado Anthony Fernandes Lima, presidente da ABMH. Capitalização é a incorporação dos juros no valor principal da dívida, sobre a qual incidem novos juros.

A ABMH tem 16 mil ações judiciais, e promove avaliações gratuitas e individuais para apurar cobranças abusivas nos contratos. Após o resultado do levantamento, orienta os mutuários a pedir judicialmente a revisão dos valores.

“A Justiça tem sido eficiente em coibir essa prática, e tem reconhecido a ocorrência em vários processos submetidos a perícia judicial”, afirma a advogada Magda Hruza Alqueres, do escritório da associação no Rio. Segundo ela, enquanto se contesta a cobrança dos juros, deve-se manter o pagamento do valor inicial do contrato.

A ABMH presta informações pelo telefone 2508-7631. Através do site http://www. abmh.org.br, o mutuário encontra um manual da casa própria, com orientações contra abusos.