MPF/SP solicitou providências para que sites de bancos sejam acessíveis a deficientes visuais.

O Banco Central (BC) acatou recomendação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) e tomará providências para que as páginas de internet dos bancos sejam acessíveis para deficientes visuais. A solicitação, da procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, emitida em 27 de dezembro de 2006, foi encaminhada à área de Normas e Organização do Sistema Financeiro do Banco Central.

O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, manifestou-se sobre o pedido do MPF no último dia 2 de janeiro, em resposta enviada ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. O MPF/SP recebeu a informação esta semana e se manterá informado sobre as próximas providências adotadas pelo BC.

Na recomendação, o MPF/SP pediu que o Banco Central promova os estudos necessários, inclusive os relativos à tecnologia da informação, para assegurar a acessibilidade às pessoas com deficiência visual a todas as informações e serviços constantes nas páginas eletrônicas dos bancos.

A recomendação foi feita após o Ministério Público Federal receber a informação de que a página do Banco Real estaria indisponível às pessoas com deficiência visual, e também após constatar que esse não é um problema relacionado a um banco específico, mas a toda a rede bancária, daí a necessidade de atuação do Banco Central.

De acordo com a Lei nº 10.098/00, é dever do Poder Público garantir a eliminação de barreiras na comunicação e o acesso à informação dos sistemas de comunicação e sinalização a quem tem algum tipo de deficiência sensorial, que tem “igualdade de tratamento e oportunidade, justiça social, respeito à dignidade e bem-estar” garantidos pela Lei nº 7.853/89.

Além disso, os usuários dos serviços prestados pelos bancos são consumidores e têm o direito de exigir o cumprimento do serviço com qualidade, adequação, presteza a segurança, e também o direito ao recebimento de informações claras, corretas e adequadas sobre os serviços utilizados. Os bancos que não adaptarem suas páginas de internet ao acesso de pessoas com deficiência visual estarão também lesando seus direitos de consumidor.