No dia 1 de outubro de 1999, Damião Ximenes Lopes, deficiente mental, foi internado numa clínica em Sobral, no interior do Ceará. Três dias depois, sua mãe, Albertina, foi à casa de repouso acreditando que o filho já poderia receber alta. Enganou-se. Informada de que não poderia ver Damião, Albertina entrou à força e o encontrou agonizando no chão, sangrando, com hematomas e outras marcas de violência. Ele morreu horas depois. O drama de Damião virou o primeiro processo contra o Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
O Brasil estará no banco dos réus no dia 30, na sede da corte, em San José, na Costa Rica. De um lado, estará a família de Damião, apoiada pela organização não-governamental Justiça Global, e, de outro, o governo brasileiro, com uma equipe de advogados de ministérios e da Advocacia Geral da União (AGU).
“É duro ter que me pôr contra meu país num tribunal”
O Brasil é acusado de cometer violações contra os direitos humanos por não ter garantido a integridade física e evitado a morte de Damião. A clínica onde ele morreu, a Casa de Repouso Guararapes, que está fechada, era conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). A família quer que o governo assuma a responsabilidade pela morte de Damião, investigue e puna os responsáveis, garanta a não repetição de maus-tratos a portadores de deficiências mentais e pague uma reparação econômica aos familiares.
O governo já havia sofrido uma derrota no caso na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, uma instância inferior à corte, mas não cumpriu as recomendações feitas em 2002. Por isso, a comissão decidiu recorrer à Corte Interamericana.
A contadora Irene Ximenes, irmã de Damião, vai representar a família. Ela vive em Ipueiras, a 350 quilômetros de Fortaleza. Irene disse que a família está apreensiva e passando por momentos difíceis nesses dias que antecedem ao julgamento do caso de Damião.
— É duro ter que me pôr contra o meu país, num tribunal internacional, porque ele nos negou justiça. Mas vamos até o fim porque é um direito nosso — afirmou.
João Alfredo: “Nuncavi tanta desumanidade”
A defesa do governo brasileiro é elaborada pela AGU com os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores e a assessoria internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos. Uma derrota irá significar um constrangimento pelo fato de o Estado não cumprir a Convenção Americana dos Direitos Humanos, da qual o país é signatário.
O subsecretário de Direitos Humanos do governo Lula, Mário Mamede, adiantou que o Brasil vai dizer que o país está mudando o tratamento psiquiátrico, substituindo o modelo de exclusão da internação por processos alternativos.
— Claro que o ideal é o que o Estado, o país, a sociedades e as instituições funcionem de maneira que se evitem violações a direitos humanos e os casos cheguem a tribunais internacionais. Essa é a utopia desejada — disse Mamede.
O deputado João Alfredo (PSOL-CE) será testemunha de acusação no processo. Na época da morte de Damião, Alfredo era deputado estadual, pelo PT, e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. Ele acompanhou o caso. O deputado acompanhou a visita à clínica.
— Nunca vi tanta desumanidade no tratamento de doentes mentais. Muita sujeira, pacientes sem roupas e as piores condições de saúde e higiene. O que houve ali foi, no mínimo, um homicídio doloso — disse João Alfredo.