O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, declarou que o desfecho que foi dado à Medida Provisória nº 232 (de aumento dos impostos para autônomos e pequenas empresas) apenas demonstrou a falta de diálogo do governo com sua própria base política. Ou, se houve esse diálogo, da insensibilidade diante do forte clamor popular contra os sucessivos aumentos de tributos. Para Busato, o governo perdeu a chance de ter retirado a medida muito antes do desgaste sofrido e se limitado ao que, de fato, é relevante e urgente, como é o caso da correção da tabela do Imposto de Renda.
“Se agisse assim, o presidente Lula estaria sendo fiel ao documento que ele próprio entregou à Ordem dos Advogados do Brasil em 1988, onde diz expressamente: limitar-me-ei ao que prescreve a Constituição Federal – para cuja elaboração contribuí – de só editar medidas provisórias em situações de excepcionalidade e emergência”, afirmou Busato. Esse documento está arquivado no Conselho Federal da OAB e foi entregue por Lula durante a campanha eleitoral de 1998, quando perdeu a Presidência da República para o então candidato, Fernando Henrique Cardoso.
De acordo com o presidente da OAB, “não se compreende como o governo deixou-se sangrar por todo esse tempo, permitindo que seus técnicos da Fazenda incluíssem na MP 232 um verdadeiro confisco a todos os setores produtivos, de empresários a trabalhadores”, afirmou ele. “Estava claro que a MP não tinha a mínima chance de passar, mas ele não fez o que é elementar a todo e qualquer governo: política. E política significa conversar, dialogar mais com a sociedade. O mesmo se diga com relação às medidas provisórias. O assunto precisa ser discutido novamente porque ninguém suporta mais ser surpreendido por uma nova MP ao sabor dos humores dos governantes de plantão.”
A nova medida provisória – número 243 – editada nesta quinta-feira pelo presidente Lula e publicada hoje em edição extra do Diário Oficial da União, revoga os artigos 4º a 13 da MP 232. Já os demais artigos da MP que tratavam da correção da tabela do Imposto de Renda ainda deverão votados em projeto de lei que será encaminhado ao Congresso. O presidente da OAB está em Fortaleza participando da reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da entidade.