O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, participará às 10h do próximo dia 24, em João Pessoa, do lançamento de uma campanha em repúdio aos altos valores de taxas judiciais praticadas na Paraíba. O anúncio do lançamento do movimento foi feito hoje (10) pelo presidente da Seccional da OAB no Estado, José Mário Porto Júnior, na presença do presidente nacional da entidade. Busato está em João Pessoa para receber comenda do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba e manifestou seu apoio à campanha.

Só na gestão de Roberto Busato – iniciada em 1° de fevereiro do ano passado -, já foram ajuizadas 12 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dessas, várias questionam a constitucionalidade de leis que prevêem aumento nos valores de taxas judiciárias em vários Estados brasileiros.

A campanha foi proposta pelo presidente da OAB paraibana como forma de combater os valores elevadíssimos das custas judiciais no Estado. Na opinião do presidente da OAB da Paraíba, esses valores têm de ser coibidos com a máxima urgência. “Quem mais paga as custas são aqueles que sustentam a sociedade, os industriais, os comerciantes, aqueles que integram a sociedade civil”, explicou José Mário Porto, cobrando uma redução imediata dos valores cobrados pelo Judiciário paraibano.