A Justiça Federal autorizou a empresa de transportes coletivos Reunidas S/A a dar continuidade à exploração das linhas internacionais entre Florianópolis e Posadas (Argentina) e Florianópolis e Resistencia (Argentina) enquanto não houver resultado de licitação para exploração do serviço. A Reunidas chegou a parar suas operações devido às resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que anularam atos administrativos da União referentes à indicação da empresa para operar as linhas.

O juiz federal Ricardo Cimonetti de Lorenzi Cancelier, da Vara Federal de Caçador, reconsiderou decisão anterior (15/07/2008) e deferiu o pedido de tutela antecipada proposto pela companhia contra a União e ANTT, após a apresentação de provas que demonstram a ruptura da continuidade do serviço público devido à não operação das linhas por parte da empresa argentina que também detém os trechos.

Em sua decisão, registrada nesta segunda-feira (4/8/2008), o juiz acolheu também o pedido de desistência de indenização feito pela Reunidas e intimou a ANTT a se manifestar, com urgência, sobre o cronograma de licitação das linhas.

Processo nº 2008.72.11.000763-8.