Em meio a discussões sobre o financiamento público de campanha no Congresso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em conjunto com a Receita Federal, iniciou no mês passado uma cruzada contra doações acima do limite legal. Enviou relatório às Procuradorias Regionais Eleitorais de todo o País, que confirmaram irregularidades e já ajuizaram 3.984 representações contra empresas e pessoas físicas que contribuíram com candidatos e partidos nas eleições de 2006.
O argumento central dos processos tem como base os artigos 23 e 81 da Lei Eleitoral, segundo os quais empresas não podem doar para candidatos valor acima de 2% de seu faturamento no ano anterior. No caso de pessoas físicas, o valor não pode ultrapassar 10% dos rendimentos declarados no Imposto de Renda. O resultado das representações pode render milhões em multas, que serão encaminhadas aos fundos partidários e à própria Justiça Eleitoral.
[b]Até prefeitura aparece como doador eleitoral
[/b]A Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia ficou surpresa quando encontrou, entre os mais de 500 casos de doação supostamente acima do limite legal que teria de analisar, os dados fiscais da Prefeitura de Alto Paraíso, cidade de apenas 17 mil habitantes a 211 quilômetros de Porto Velho.
Por causa do sigilo fiscal, a procuradoria não quis revelar o nome do beneficiário. Sabe-se apenas que o valor é de cerca de R$ 2,5 mil, embolsados por um candidato a deputado estadual, que saiu derrotado.
