O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Cesar Asfor Rocha, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 376.383.806,06 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.
As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em setembro de 2008 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.
Do total de RPVs, R$ 255.938.604 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 34.122 ações, beneficiando 48.491 pessoas em todo o país.
RPVs a serem pagas em cada Região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede Brasília-DF, abrangendo MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 118.765.218,77
Previdenciárias: R$ 69.665.621 – 9.074 pessoas beneficiadas
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo o ES)
Geral: R$ 40.636.359,81
Previdenciárias: R$ 20.347.619 – 2.567 pessoas beneficiadas
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 63.772.700,19
Previdenciárias: R$ 52.651.223 – 5.781 pessoas beneficiadas
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo PR e SC)
Geral: 91.635.565,00
Previdenciárias: R$ 71.685.407 – 16.593 pessoas beneficiadas
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 61.573.962,29
Previdenciárias: 41.588.735 – 10.329 pessoas beneficiadas
Total geral: R$ 376.383.806,06
Total previdenciária: R$ 255.938.604
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