A política de cotas raciais, o acesso à universidade, o direito à educação das pessoas portadoras de deficiência e os limites da atuação do Poder Executivo na gestão dos recursos para a educação.

Esses são alguns dos temas que serão discutidos no Seminário sobre Direito da Educação, entre os dias 23 e 25 de junho, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento está sendo promovido pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) em parceria com o Ministério da Educação.

A abertura do evento contará com a presença do presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal; do diretor do CEJ/CJF e coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler; e do diretor do Departamento de Supervisão do Ensino Superior, no Ministério da Educação, Mário Pederneiras. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, fará a abertura no dia 24, com o painel “O papel do juiz no desenvolvimento da educação”.

O seminário tem o objetivo de debater, no âmbito do Poder Judiciário, o tema direito da educação, estimulando o diálogo com as universidades e discutindo as questões mais polêmicas sobre o acesso à universidade. Especialistas da área, entre acadêmicos e juízes, farão suas exposições em diferentes painéis.

Após a abertura, o professor Jorge Miranda, da Universidade de Lisboa, em Portugal, profere a conferência inaugural sobre o tema “A Constituição e o direito à educação”. A coordenadora científica do evento é a juíza federal Mônica Jacqueline Sifuentes Pacheco de Medeiros, da Seção Judiciária do Distrito Federal.