O Ministério Público estadual pediu ontem a quebra do sigilo fiscal e bancário de oito desembargadores e quatro funcionários do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ). Os 12 estão citados no relatório que constatou fraude na distribuição de 11 processos para a segunda instância do TJ. No pedido, o Ministério Público alega que a quebra do sigilo é necessária porque há interesse econômico envolvido nas ações investigadas e alguém pode ter sido beneficiado com a distribuição irregular.

BRASÍLIA – A Polícia Federal vai instaurar inquéritos para investigar indícios de fraudes em licitações do Exército, Correios, Petrobrás, Infraero e INSS. As informações sobre eventual fraude em compras feitas por estes órgãos públicos surgiram a partir de escutas telefônicas e depoimentos de pessoas envolvidas com as fraudes no Ministério da Saúde, reveladas pela Operação Vampiro.

A OAB paulista lança, na próxima segunda-feira (21/6), às 11 horas, em sua sede (Praça da Sé, 385), o “Movimento Nacional de Conscientização pela Valorização do Voto e pela Ética na Política”, que conta com o apoio da CNBB, Associação Juizes para a Democracia, Comissão Nacional de Justiça e Paz, Movimento Voto Consciente, Instituto Ethos e outras entidades da sociedade civil.

A política de cotas raciais, o acesso à universidade, o direito à educação das pessoas portadoras de deficiência e os limites da atuação do Poder Executivo na gestão dos recursos para a educação.

Os ministros Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma, e José de Castro Meira, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça estarão em Gramado, no Rio Grande do Sul, no próximo final de semana, dias 19 e 20/6, para participarem do III Congresso de Direito Tributário, que teve início sexta (18).

Compete à Justiça Estadual julgar ação de cobrança interposta por empresa contra ex-empregado, visando ao recebimento de valores gastos com despesas hospitalares necessitadas por ele, em virtude de derrame cerebral ocorrido no exercício da função.