O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) autorizou na manhã desta terça-feira seis Tribunais de Justiça a fixarem seus vencimentos até o teto salarial do funcionalismo público, fixado em R$ 24.500. Atualmente, o teto para servidores do Poder Judiciário estadual é fixado em R$ 22.111.

O CNJ seguiu decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), tomada na semana passada, que elevou para R$ 24.500 os subsídios de juízes e desembargadores nos Estados.

O CNJ voltou atrás em decisão tomada pelo próprio conselho em janeiro, quando determinou o corte de salários acima de R$ 22.111. Como o STF entendeu que os magistrados e desembargadores nos Estados podem receber até o teto de R$ 24.500, o CNJ recuou.

O CNJ determinou que os seis tribunais cortem os vencimentos acima do teto do funcionalismo público federal. A decisão vale para os Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Paraíba e Rio Grande do Norte.

À tarde, o CNJ vai analisar a situação de mais nove Tribunais de Justiça. A expectativa é que o CNJ repita a decisão para os demais tribunais.

Em novembro, o CNJ fez um levantamento que mostrava que 19 tribunais pagavam salários acima do teto. De acordo com o estudo, os magistrados ganhavam em média R$ 3.491,93 acima do teto. Na ocasião, o CNJ determinou a adequação dos salários pagos pelos tribunais e deu um prazo para que eles informassem sobre as providências adotadas.

Integrantes do Ministério Público Estadual já se preparam para deflagrar um movimento em busca do mesmo benefício. O objetivo dos representantes dos integrantes do Ministério Público Estadual é acabar com o subteto salarial de R$ 22.111. Com isso, o teto da categoria passa a corresponder à remuneração dos ministros do Supremo, de R$ 24.500.