Nova derrota para os chamados partidos “nanicos”. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou substitutivo que recria a cláusula de barreira
Com três votos contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou substitutivo apresentado pelo senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE) à proposta de emenda constitucional (PEC) do senador Marco Maciel que recria a chamada cláusula de barreira para os partidos políticos. O substitutivo ainda terá que ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado e em dois turnos pelo plenário da Câmara.
O texto prevê que a lei estabelecerá distinções entre os partidos que obtiverem um mínimo de 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados – distribuídos em pelo menos nove Estados, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada um desses Estados – e os partidos que não atingirem esse patamar. Os votos contrários à aprovação do substitutivo partiram de três senadores de partidos pequenos: José Neri (PSOL-PA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).
Pelo resultado deste ano, só sete dos 29 partidos registrados no TSE conseguiriam atingir os percentuais previstos pela cláusula de barreira. Outros 22 teriam seus direitos de funcionamento reduzidos pela nova regra. A regra, prevista na Lei dos Partidos Políticos, estabelece que os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos recursos do Fundo Partidário.
Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas não teriam líderes nem estrutura de liderança.
A decisão da CCJ é mais um golpe contra os partidos nanicos. O Senado Federal aprovou na noite da última terça-feira o projeto de lei que reverte a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a distribuição de recursos do fundo partidário. Sob o protesto dos pequenos partidos, como PV, PDT e PSOL, que foram beneficiados pela decisão do TSE, o projeto foi aprovado por 54 votos favoráveis e quatro contrários dos senadores. O texto prevê o repasse de 5% do total de recursos do fundo para todos os partidos. Os restantes 95% serão repassados às legendas de acordo com o tamanho das bancadas eleitas para a Câmara. O TSE havia determinado que os pequenos partidos passariam a ter direito a 42% de 100% dos recursos do fundo partidário, que neste ano deve atingir R$ 126,405 milhões.