A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara iniciará amanhã, às 15h, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a contratação de parentes em todas as esferas do Poder. A PEC principal contra o nepotismo, de número 334/96, é de autoria deputado federal Aldo Arantes (PCdoB-GO) e estão tramitando em conjunto com ela outras cinco propostas, tendo como relator o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), que é favorável a elas. O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, conduzido pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, condenou veementemente a prática do nepotismo em sua última reunião, encerrada neste sábado em Fortaleza (CE).

Estão apensadas à PEC do deputado Arantes e serão votadas em bloco as propostas de emenda à Constituição números 558/97, de Carlos Nelson (PMDB-SP); 101/99, de Padre Roque (PT-SP); 549/02, de José Dirceu (PT-SP) – atual ministro da Casa Civil -; 128/03, de Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ)- presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara -, e 193/03, de Raul Jungmann (PPS-PE).

Se o parecer do relator for aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) terá de constituir uma comissão especial para analisar e votar o mérito da PEC. Uma vez aprovada por essa comissão especial, ela vai a plenário para votação. O parecer do deputado Sérgio Miranda, que será apreciado amanhã, examina apenas a admissibilidade da proposta. O parlamentar é favorável à PEC e à vedação do emprego de parentes em cargos de confiança nos três Poderes, posição também encampada pela OAB.