O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de desviar R$ 169,5 milhões do Fórum Trabalhista de São Paulo, teve ontem sua pena de reclusão ampliada de cinco anos para 14 anos. A decisão unânime foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou ainda a repatriação dos US$ 3,8 milhões depositados ilegalmente na Suíça e em Cayman.

A Justiça Trabalhista é que deve julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de relação de trabalho. O entendimento é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi dado em conflito suscitado pela 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que foi declarada competente para processamento do feito.

A polícia do Pará realiza nesta terça-feira, em Santa Isabel (PA), a acareação entre os quatro acusados presos pelo assassinato da missionária Dorothy Stang, no dia 12 de fevereiro, em Anapu (PA). Esta é a primeira vez, após o crime, que os quatro ficam frente a frente. A polícia do Estado abriu novo inquérito para apurar se o crime foi encomendado por um consórcio de fazendeiros.

Uma testemunha da chacina que deixou 30 pessoas mortas em Nova Iguaçu e em Queimados (Baixada Fluminense), na última quinta-feira, apontou um soldado da Polícia Militar como um dos envolvidos diretamente no crime. No total, 11 PMs suspeitos estão detidos. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, a testemunha disse que dos quatro homens que participaram do crime em Queimados, o soldado Carlos Jorge Carvalho, do 20º Batalhão (Mesquita), era o único que não usava capuz.

É a Justiça comum que deve julgar processo de filiados contra sindicato omisso em ação trabalhista da classe. A decisão, da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu-se em conflito de competência entre o juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, que levantou a questão, e o juízo de Direito da 3a Vara Cível do Rio de Janeiro, que foi considerado competente para o julgamento do caso.