A Comissão de Relações Internacionais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai examinar o caso de cinco cidadãos cubanos que têm a legalidade de sua prisão nos Estados Unidos contestada, podendo encaminhar o assunto para discussão durante o 50º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), que será realizado em novembro próximo em Salvador (BA). A decisão quanto ao estudo da matéria foi tomada hoje (19) pelo presidente em exercício da OAB nacional e presidente da Comissão, Aristoteles Atheniense, que recebeu em audiência o embaixador de Cuba no Brasil, Pedro Nuñez Mosquera.
Os cinco presos há quase oito anos nos EUA: são Antonio Guerrero, Fernando González, Gerardo Hernández, Ramón Labañino e René González. O embaixador cubano entregou a Aristoteles amplo material jurídico com pareceres quanto à ilegalidade das prisões e informando que os cinco jovens, chamados em seu país de “los Cinco Herois” foram presos por terem se dedicado à luta contra o terrorismo em Miami, considerado o principal centro de agressões contra Cuba. Entre os documentos entregues à OAB estão uma declaração da Associação Internacional de Juristas Democratas (AIJD) e um pronunciamento da Organização das Nações Unidas (ONU), ambas reconhecendo a ilegalidade das prisões.
Três dos cubanos presos receberam da Justiça norte-americana penas de 15 anos de detenção e dois deles – Antonio Guerrero e René González –, foram condenados também à prisão perpétua. Esses últimos nasceram nas cidades norte-americanas de Miami e Chicago, respectivamente. Os cinco recorreram das penas à Corte de Apelação de Atlanta e, em agosto de 2005, os 13 juízes integrantes da Corte, por unanimidade, declararam nulo o processo, entendendo que deveria ocorrer outro julgamento. No entanto, os cinco cubanos permanecem presos até hoje.
Acompanharam o embaixador realizada na reunião na sede da OAB o conselheiro da Embaixada de Cuba, Sergio Martinez; o advogado cubano Jorge Méndez Mantilla; e a mãe de Antonio Guerrero, Mirta Rodríguez Pérez. Eles pedem que a OAB se pronuncie sobre a questão e remetam seu parecer aos colegas advogados integrantes da American Bar Association (ABA), entidade equivalente à OAB nos Estados Unidos. Pela OAB, também participaram da reunião os dois membros consultores da Comissão de Relações Internacionais, Joelson Dias e Francisco Vitor Boussou