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Conciliação de Precatórios em Minas é utilizada como modelo

Conciliação de Precatórios em Minas é utilizada como modelo

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, visitou o Poder Judiciário mineiro para conhecer a experiência pioneira da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG. Ele foi recebido pela juíza da Central de Conciliação, Moema de Carvalho Balbino Lucas, e pelo assessor de Precatórios, Nassau Jan Louwerens. O desembargador conheceu a estrutura física da Central, o funcionamento e os recursos humanos necessários para o bom andamento das audiências de conciliação. O TJ do Mato Grosso do Sul vai implantar projeto semelhante já no mês de novembro de 2004. O objetivo da Central de Conciliação é facilitar os pagamentos dos precatórios, débitos de órgãos públicos reconhecidos judicialmente.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, desembargador Joenildo de Sousa Chaves, visitou o Poder Judiciário mineiro para conhecer a experiência pioneira da Central de Conciliação de Precatórios do TJMG. Ele foi recebido pela juíza da Central de Conciliação, Moema de Carvalho Balbino Lucas, e pelo assessor de Precatórios, Nassau Jan Louwerens. O desembargador conheceu a estrutura física da Central, o funcionamento e os recursos humanos necessários para o bom andamento das audiências de conciliação. O TJ do Mato Grosso do Sul vai implantar projeto semelhante já no mês de novembro de 2004. O objetivo da Central de Conciliação é facilitar os pagamentos dos precatórios, débitos de órgãos públicos reconhecidos judicialmente.

A Central de Conciliação de Precatórios em Minas Gerais funciona como instância revisora de cálculos e paga, de fato, o que as sentenças judiciais determinaram. De um lado, fica o procurador do Estado ou município e, de outro, o credor com suas propostas de correção dos valores. A Central de Conciliação de Precatórios em Minas foi regulamentada pela Resolução 417/2003, aprovada pela Corte Superior do TJMG, sendo vinculada à Presidência do Tribunal, com apoio da Assessoria de Precatórios. Ela está instalada na rua Goiás, 229, 11º andar, Centro de Belo Horizonte.

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