Sonho de qualquer cidadão, o reembolso ou fixação de cotas mensais para gastos com telefone, água, luz, condomínio, combustível e passagens aéreas faz parte de uma rotina parlamentar que revela cifras grandiosas para a realidade brasileira. Amparado em normas internas, o Legislativo destina uma fatia de seu Orçamento para custear estas e inúmeras outras despesas, que reforçam – e muito – a remuneração básica de seus parlamentares. Só o Congresso desembolsou, desde o início do Governo Lula até outubro, R$ 207,8 milhões em diárias, passagens aéreas e despesas com locomoção.
Embora essas despesas não possam ser classificadas como supérfluas ou indevidas, já que as viagens são atividades consideradas inerentes ao exercício do mandato, os números são expressivos e assustam. Levantamento feito pelo gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF) no sistema de gastos do Governo (Siafi), a pedido do ‘Congresso em Foco’, revela que, de 2003 até 19 de outubro, os 513 deputados e seus funcionários consumiram R$ 155,1 milhões em viagens e R$ 4,78 milhões em diárias – verbas para despesas de estada e alimentação. Proporcionalmente, os 81 senadores gastaram mais que os deputados: R$ 44,37 milhões, em passagens, e R$ 3,48 milhões, com diárias.
Indenização
Em Minas Gerais, o pagamento de diárias de viagem para os 77 deputados da Assembléia Legislativa foi abolido pela Mesa Diretora da Casa em meados de 2003, ao mesmo tempo em que foram fixadas normas sobre as verbas indenizatórias que os deputados têm direito em ‘razão de atividade inerente ao exercício do mandato parlamentar’. Pela regra, a Assembléia, por meio de requerimento do parlamentar, indenizará o deputado no valor de até R$ 20 mil por mês. Neste ano, até setembro, a Assembléia já desembolsou R$ 15,1 milhões em indenizações para os deputados, contra os R$ 14,2 milhões em 2004.
As diárias de viagem foram contabilizadas até maio de 2003, totalizando naquele período R$ 2,4 milhões. De junho até dezembro, com a vigência das novas regras, a Assembléia registrou um desembolso total de R$ 10,6 milhões a título de verbas indenizatórias, que incluem gastos com condomínio, telefone, IPTU, água, energia elétrica, limpeza, conservação e higienização relativas ao escritório de representação político-parlamentar situado fora das instalações da Assembléia. Também estão incluídas as despesas com combustível, manutenção geral, locação e despesas gerais com veículos utilizados no exercício do mandato.
Reembolso é maior para deputados de estado mais distante
Na Câmara, os deputados federais têm cotas mensais para gastar na aquisição de bilhetes aéreos. O valor para cada um deles varia de acordo com o Estado: quanto mais distante de Brasília, mais dinheiro o político recebe para pagar passagens. Até mesmo os representantes do Distrito Federal têm direito a recursos para passagens – todo mês, podem usar R$ 3,7 mil em bilhetes aéreos, viajando para onde quiserem. No geral, a média é de R$ 10,7 mil para cada parlamentar. Quem mais tem direito a gastar são os oito deputados do Amapá: R$ 14.758. No Senado, há uma determinada quantidade de passagens – não explicitada – para ser usada por mês.
De acordo com o levantamento do gabinete do deputado distrital Augusto Carvalho (PPS-DF), a Câmara, em 2003, gastou com passagens R$ 62,9 milhões. Em 2004, um pouco menos, R$ 57,2 milhões. Até o dia 19 de outubro deste ano, foram usados R$ 35 milhões, o que representa uma despesa média de R$ 302 mil em passagens por deputado. Os gastos com diária, por sua vez, têm aumentado ao longo da atual legislatura. A Câmara gastou R$ 1,6 milhão no primeiro ano do Governo Lula. Em 2004, houve um salto para R$ 1,8 milhão. Em 2005, já foi utilizado R$ 1,2 milhão. Excetuando as despesas com servidores, o total acumulado corresponde ao gasto médio, em diárias, de R$ 87,3 mil por deputado.
No caso dos senadores, são relativamente mais altos os gastos com passagens aéreas e mais baixos os recursos destinados ao pagamento de diárias. Eles receberam R$ 16,6 milhões em passagens em 2003. No ano passado, uma pequena economia: R$ 16,2 milhões. Neste ano, já foram usados R$ 11,4 milhões. Na média, cada senador já ultrapassou a casa do meio milhão de reais em passagens: o custo acumulado médio atingiu R$ 547 mil. Em diárias, o elevado uso de verbas dos cofres públicos se repete de três anos para cá. Em 2003, foi gasto R$ 1,35 milhão. No ano passado, R$ 1,39 milhão. Até o dia 19 de outubro, já foram desembolsados R$ 737 mil.